Revitalização do Centro de Vitória copia fórmula que já deu certo em São Paulo e Rio

<p>Quem tem um casarão antigo ou um prédio parado no Centro de Vitória ganhou uma nova forma de fazer dinheiro com ele: vender para construtoras o espaço que não pode, ou não quer, construir no próprio terreno.</p><p>A regra está no Decreto nº 27.034, publicado pela Prefeitura de Vitória em 15 de julho. Ele cria o Programa de Reabilitação da Área Central, o ReAC, e vale apenas para o Centro.</p><p>A lógica é simples. Pense num sobrado tombado de dois andares, num terreno onde a lei permitiria um prédio bem mais alto. Como o imóvel é protegido, esses andares extras nunca vão sair do papel. Agora, esse espaço que sobra vira um certificado. O dono vende o papel a uma construtora, que ganha o direito de erguer mais metros quadrados num empreendimento dela, também no Centro.</p><p>“A certidão pode ser vendida, trocada ou permutada, com construtoras e incorporadoras, e em uma ilha com poucas terras disponíveis poderá valer mais que o próprio imóvel”, afirma João Pedro Silva da Rocha, advogado do escritório Almeida &amp; Pandolfi Damico Advogados.</p><p>O Centro tem infraestrutura pronta e imóveis históricos protegidos por município, estado e União, mas convive com prédios fechados e salas vazias. O decreto quer reformar esses prédios, ocupar terrenos vazios e levar moradia, inclusive popular, para a região.</p><p>O ponto que mais muda a conta de quem tem um imóvel histórico é o prazo. O certificado pode ser emitido já com a licença da obra, desde que o projeto esteja aprovado e o dono assine um compromisso com cronograma e garantias.</p><p>“O proprietário de um imóvel tombado, portanto, poderá vender o potencial antes de restaurar e usará o produto para pagar a obra de requalificação do bem”, explica Rocha.</p><p>Até agora, restaurar um casarão no Centro exigia dinheiro do próprio bolso ou financiamento. Agora, a construtora que compra o certificado pode bancar a obra.</p><p>O decreto também aperta quem deixa imóvel abandonado. Prédios desocupados e sem pagar IPTU há cinco anos podem passar à posse da prefeitura.</p><p>Para quem quer investir, a burocracia encolhe. Reformas de prédios antigos, moradia popular e outras obras no Centro precisarão apresentar apenas a planta de localização e o quadro de áreas. O alvará sai automaticamente no momento do pedido.</p><p>A prefeitura também quer arrecadar com o mecanismo. Quando restaurar um prédio próprio ou recuperar um imóvel abandonado, poderá gerar certificados e vendê-los ao mercado. O dinheiro vai para um fundo municipal de obras urbanas, que paga novas reformas, que geram novos certificados.</p><p>A fórmula já deu resultado em outras capitais. No Rio, o programa Reviver Centro, de 2021, ja licenciou quase 9 mil imóveis. Em São Paulo, a prefeitura negociou 94,8 mil títulos da Operação Urbana Faria Lima, arrecadando R$ 1,668 bilhão, o maior valor da história desse instrumento na cidade. Com o dinheiro de leilões anteriores, a cidade bancou obras como os túneis Max Feffer e Fernando Vieira de Mello, a revitalização do Largo da Batata e um conjunto habitacional no Real Parque.</p><p>“Vender direito de construir é uma das poucas fontes extraorçamentárias à disposição dos Municípios para custear infraestrutura”, afirma Rocha. Para ele, o potencial construtivo do Centro “pode deixar de ser um direito ocioso e poderá pagar a sua própria reabilitação”.</p>