Fim da escala 6x1 deve tirar ao menos três horas da jornada do trabalhador formal capixaba

<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos e por 75 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Câmara já havia aprovado o texto em maio. Falta a promulgação pelo Congresso. É a primeira mudança no limite da jornada desde a Constituição de 1988, que reduziu o teto de 48 para 44 horas.</p><p>A mudança vem em duas etapas. Dois meses depois da publicação, o limite cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, de preferência um deles no domingo. Um ano depois, chega a 40 horas, em no máximo cinco dias de trabalho. O texto proíbe reduzir salários. Ficam de fora os servidores públicos e os empregados com diploma de nível superior que ganham mais de R

lt;br>21.188 por mês.<br> <br><strong>Quanto trabalha o capixaba com carteira</strong></p><p>Segundo a RAIS, o registro anual do Ministério do Trabalho, o Espírito Santo tinha 1,13 milhão de vínculos formais em 2025. Retirada a administração pública, que a proposta não alcança, sobram cerca de 959 mil vínculos. Nesse grupo, a jornada contratada média é de 42,6 horas por semana.</p><p>O número está acima da média nacional. Levantamento do Dieese com a RAIS de 2024 calculou em 41 horas e 32 minutos a jornada média dos trabalhadores com carteira no país, e mostrou que 75% deles têm contrato acima de 40 horas.</p><p>A jornada capixaba está parada nesse patamar. Foi de 42,5 horas em 2023 e em 2024 e de 42,6 horas em 2025. Os anos anteriores não entram na comparação: a partir de 2023, toda a RAIS passou a ser montada com dados do eSocial, e o próprio Ministério do Trabalho recomenda não comparar diretamente esse ano com os anteriores.</p><p><strong>Onde a semana de 44 horas é a regra</strong></p><p>A média esconde dois mundos. Em boa parte da economia, a jornada contratada já está praticamente no teto atual de 44 horas. O comércio, que emprega 239 mil pessoas no estado, tem média de 44,1 horas.</p><p>A construção, com 73 mil vínculos, também tem 44,1 horas. No transporte, com 78 mil, são 44,7 horas, e na indústria de transformação, com 136 mil, 43,7 horas. A agropecuária fica em 44 horas, e hotéis, bares e restaurantes, em 43,5 horas.</p><p>Somadas, as atividades em que a jornada média passa de 43,5 horas reúnem quase metade dos trabalhadores formais do setor privado capixaba, cerca de 460 mil pessoas.</p><p>No outro extremo estão setores que já trabalham abaixo de 40 horas e quase não serão afetados. A saúde tem média de 38,7 horas, puxada pelos plantões em escala 12x36. A educação tem 37,3 horas, porque muitos professores são contratados por carga horária parcial.</p><p>Essa divisão aparece também no mapa. As maiores jornadas médias estão na Grande Vitória industrial e comercial: Viana tem 43,1 horas, Cariacica, 42,9, e Serra, 42,7. Vitória, onde pesam o serviço público, a saúde e a educação, tem a menor média do estado entre os municípios com mais de 5 mil vínculos, de 40,4 horas.<br> <br><strong>O tamanho da mudança</strong></p><p>Com o limite de 40 horas, a jornada média do setor privado capixaba cai de 42,6 horas para no máximo 39,4 horas. São pelo menos 3,2 horas a menos por semana, uma redução de 7,5%. Na primeira etapa, a de 42 horas, a queda mínima é de 1,6 hora.</p><p>O cálculo usa a jornada média de cada atividade econômica, e por isso mostra o mínimo. Dentro de cada atividade há quem trabalhe acima da média, e essas horas extras de contrato também serão cortadas, o que torna o efeito real maior.</p><p>Em horas, a conta é de pelo menos 3 milhões de horas de trabalho contratado a menos por semana no setor privado do estado. É o equivalente ao trabalho de 76 mil pessoas em jornada de 40 horas.</p><p>Esse número não é uma previsão de vagas. As empresas podem responder de várias formas: contratando mais gente, reorganizando turnos, investindo em produtividade, pagando horas extras ou mesmo contratando outro a um salário menor. Como o salário não pode cair, quem hoje trabalha 44 horas passa a receber o mesmo por 40, e a hora trabalhada fica 10% mais cara para o empregador.</p><p>A proposta também permite que leis específicas e acordos coletivos mantenham regimes diferenciados em serviços essenciais como saúde, segurança e transporte, o que pode reduzir o efeito justamente em um dos setores de jornada mais longa.</p><p>Há ainda uma diferença entre a jornada que está no contrato e a que é de fato cumprida. A RAIS registra a primeira. Horas extras e bancos de horas ficam fora dessa conta, e é nelas que a adaptação das empresas vai aparecer primeiro.</p>