Vitória projeta R$ 6 bilhões em investimentos e até 11 mil moradias no Centro

<p>A Prefeitura de Vitória instituiu um novo marco regulatório para estimular investimentos imobiliários no Centro Histórico. Com o Programa de Reabilitação da Área Central, o ReAC, a administração municipal estima mobilizar mais de R$ 6 bilhões em capital privado, viabilizar entre 8 mil e 11 mil moradias e atrair até 27,5 mil novos residentes para a região. s ainda não representam investimentos contratados.</p><p>A prefeitura não apresentou uma lista de empreendimentos vinculados aos R$ 6 bilhões nem detalhou publicamente a memória de cálculo das projeções. O que existe, até o momento, é o Decreto Municipal nº 27.034, que altera procedimentos urbanísticos e de licenciamento dentro da Zona Especial de Interesse Urbanístico 1, área que engloba o Centro Histórico.</p><p>A estimativa considera a requalificação de aproximadamente 500 mil metros quadrados, distribuídos entre terrenos vazios, edifícios desocupados, imóveis degradados e áreas com potencial para novos empreendimentos. ciamento é a principal mudança</p><p>O principal instrumento econômico do programa é a simplificação do licenciamento. Projetos de novas edificações, retrofit, requalificação de prédios e Habitação de Interesse Social passarão a ser enquadrados no grau de risco 3.</p><p>Segundo a prefeitura, o novo rito será eletrônico, terá documentação simplificada e permitirá a emissão de alvará provisório para antecipar o início das obras. A meta divulgada pelo município é reduzir pela metade o prazo necessário para que os empreendimentos possam sair do papel. o do tempo de aprovação pode alterar a viabilidade financeira dos projetos. Processos prolongados aumentam o período em que incorporadoras mantêm terrenos e capital imobilizados sem gerar receita, um custo especialmente relevante em operações de retrofit, que já exigem maior complexidade técnica.</p><p>O efeito econômico, no entanto, dependerá da capacidade da prefeitura de transformar o rito criado pelo decreto em licenciamentos efetivamente mais rápidos, sem comprometer a análise técnica e a segurança das obras.</p><p><strong>Construtoras avaliam oportunidades, mas projetos ainda não foram anunciados</strong></p><p>O programa já despertou interesse de empresas da construção civil. Representantes de incorporadoras e entidades do mercado imobiliário afirmaram que avaliam oportunidades no Centro, inclusive para empreendimentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. Nenhuma companhia, porém, anunciou até agora um investimento privado vinculado ao ReAC. tinção é central. A reação inicial do mercado indica que as mudanças regulatórias podem tornar a região mais competitiva, mas o potencial de R$ 6 bilhões somente começará a se materializar com a aquisição de imóveis, aprovação de projetos e início das obras.</p><p>A construção de até 11 mil unidades abriria uma nova frente para o mercado imobiliário da capital, incluindo empreendimentos residenciais, habitação social e conversão de edifícios comerciais em moradias.</p><p>Caso a meta seja alcançada, a chegada de moradores também poderá ampliar o consumo permanente no Centro. A região passaria a ter maior demanda por alimentação, saúde, educação, lazer, comércio e serviços, reduzindo sua dependência do movimento de trabalhadores e visitantes durante o horário comercial.</p><p><strong>Certificados poderão financiar a restauração de imóveis</strong></p><p>O ReAC também amplia a utilização da Transferência do Potencial Construtivo. Proprietários que preservarem imóveis históricos poderão converter 100% do potencial de construção do terreno em certificados negociáveis.</p><p>Esses títulos poderão ser vendidos a empreendedores interessados em utilizar o potencial construtivo em outras áreas da cidade. A intenção é criar uma fonte de recursos para financiar a restauração de edifícios que possuem valor histórico, mas enfrentam custos elevados de recuperação. pode criar um mercado específico para ativos ligados ao retrofit, atividade ainda pouco explorada em escala no Espírito Santo. O resultado dependerá da demanda pelos certificados, de sua precificação e da capacidade dos proprietários de estruturar economicamente as reformas.</p><p><strong>Imóveis abandonados poderão sofrer sanções</strong></p><p>O decreto prevê ainda a aplicação prioritária do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e do IPTU Progressivo no Tempo contra imóveis que não cumprem sua função social.</p><p>Propriedades caracterizadas como abandonadas também poderão ser arrecadadas provisoriamente pelo município. O proprietário terá três anos para manifestar interesse na conservação antes de uma eventual transferência definitiva ao patrimônio público, seguindo os procedimentos legais aplicáveis. ação desses instrumentos busca aumentar o custo de manter imóveis vazios ou degradados em uma área atendida por transporte, comércio, equipamentos públicos e infraestrutura urbana.</p><p><strong>R$ 6 bilhões dependem agora da resposta do mercado</strong></p><p>Para a economia capixaba, o programa pode abrir uma nova fronteira de investimentos na capital sem exigir a expansão da cidade para áreas ainda não urbanizadas. O potencial está no aproveitamento de edifícios, terrenos e infraestrutura já existentes.</p><p>O decreto reduz parte do risco regulatório, mas não elimina outros fatores que determinam a viabilidade dos projetos, como preço dos imóveis, custo das reformas, juros, demanda habitacional e disponibilidade de crédito.</p><p>Os próximos indicadores serão o número de projetos protocolados, o prazo efetivo de licenciamento, o volume de certificados negociados e os investimentos privados anunciados. Até que esses movimentos ocorram, os R$ 6 bilhões permanecem como potencial econômico, não como capital já assegurado.</p>